A Formação brasileira está consagrada na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases, que garantem a gestão tripartite entre União, estados e municípios. Pelo menos vinte e cinco por cento do orçamento estadual e dezoito por cento dos impostos federais devem ser investidos no setor. Ainda assim, desafios persistem: https://novasdodia.com.br/index.php/2024/03/21/com-producao-sustentavel-e-protecao-ambiental-governo-de-ms-atua-para-expandir-atuacao-na-uniao-europeia